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Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Periandro, Fábio, Góes, Karine Dantas Góes e
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2018
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41584
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-415842024-05-23T17:28:53Z Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais. Direct and immediate effectiveness of expropriation of land that use contemporary forms of slavery : a proposal to promote the implementation of human and fundamental rights. Periandro, Fábio Góes, Karine Dantas Góes e Posse da terra, Brasil. Desapropriação, Brasil. Trabalho escravo, Brasil. Redução à condição análoga à de escravo, Brasil. Intervenção do Estado na propriedade, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. 2018-11-29T18:39:03Z 2018-11-29T18:39:03Z 2018-04 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 990, p. 235-266, abr. 2018. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41584 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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