QR Code
_version_ 1872060402748096512
author Cambi, Eduardo
Fogaça, Mateus Vargas
author_browse Cambi, Eduardo
Fogaça, Mateus Vargas
author_facet Cambi, Eduardo
Fogaça, Mateus Vargas
author_sort Cambi, Eduardo
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:27:46Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-41592
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T20:27:46Z
publishDate 2018
publishDateSort 2018
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-415922024-05-23T16:25:44Z A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde. The obligation of the public authority to provide medicines not incorporated into the Public Health Care System. Cambi, Eduardo Fogaça, Mateus Vargas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa). Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS). Direito à saúde, Brasil. Saúde pública, Brasil. Medicamento, distribuição, decisão judicial, Brasil. Poder público, direitos e deveres, Brasil. 2018-11-30T17:26:45Z 2018-11-30T17:26:45Z 2018-05 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 991, p. 73-94, maio 2018. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41592 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa).
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS).
Direito à saúde, Brasil.
Saúde pública, Brasil.
Medicamento, distribuição, decisão judicial, Brasil.
Poder público, direitos e deveres, Brasil.
Cambi, Eduardo
Fogaça, Mateus Vargas
A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
title A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
title_full A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
title_fullStr A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
title_full_unstemmed A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
title_short A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
title_sort obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao sistema único de saúde.
topic Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa).
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS).
Direito à saúde, Brasil.
Saúde pública, Brasil.
Medicamento, distribuição, decisão judicial, Brasil.
Poder público, direitos e deveres, Brasil.
topic_facet Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa).
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS).
Direito à saúde, Brasil.
Saúde pública, Brasil.
Medicamento, distribuição, decisão judicial, Brasil.
Poder público, direitos e deveres, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41592
work_keys_str_mv AT cambieduardo aobrigacaodopoderpublicodefornecermedicamentosnaoincorporadosaosistemaunicodesaude
AT fogacamateusvargas aobrigacaodopoderpublicodefornecermedicamentosnaoincorporadosaosistemaunicodesaude
AT cambieduardo theobligationofthepublicauthoritytoprovidemedicinesnotincorporatedintothepublichealthcaresystem
AT fogacamateusvargas theobligationofthepublicauthoritytoprovidemedicinesnotincorporatedintothepublichealthcaresystem
AT cambieduardo obrigacaodopoderpublicodefornecermedicamentosnaoincorporadosaosistemaunicodesaude
AT fogacamateusvargas obrigacaodopoderpublicodefornecermedicamentosnaoincorporadosaosistemaunicodesaude