O crime de sonegação de contribuição previdenciária e o princípio da intervenção mínima : afronta à dignidade da pessoa humana.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41620 |
Similar Items: O crime de sonegação de contribuição previdenciária e o princípio da intervenção mínima : afronta à dignidade da pessoa humana.
- Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicial
- Crime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidade
- Sonegação fiscal em matéria previdenciária: crime impossível em face da impropriedade do objeto
- Travessura e sonegação
- Crime de sonegação.
- Sonegação fiscal : temas controvertidos.