Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013 : um novo Paradigma de sistema penal contratual?
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41685 |
Similar Items: Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013 : um novo Paradigma de sistema penal contratual?
- A colaboração premiada da Lei nº 12.850/2013
- A determinação da pena na colaboração premiada : análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal.
- Justiça Criminal Premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850-2013
- Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.
- Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.
- A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada