A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41763 |
Registros relacionados: A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação.
- A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11)
- Princípios informadores da Lei de acesso à informação
- A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11).
- Reflexões sobre o direito de acesso à informação administrativa
- Lei de acesso à informação no STF
- Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09