A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41784 |
Registros relacionados: A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica.
- O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito.
- A ilegalidade da emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica.
- O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental.
- Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
- Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins.
- O novo Marco legal da geração distribuída - Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica.