Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliações nas ações de improbidade.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Schwind, Rafael Wallbach
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2017
Sujets:	Improbidade administrativa. Improbidade administrativa, legislação, Brasil. Tutela administrativa. Sanção administrativa. Probidade administrativa.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41822

Documents similaires: Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliações nas ações de improbidade.

Aperçu
Breves notas sobre os 25 anos da Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais.
Aperçu
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Aperçu
Lei de improbidade administrativa : 25 anos de combate à corrupção.
Aperçu
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Aperçu
Improbidade e a busca pela razoabilidade.
Aperçu
Moralidade e probidade administrativas.
Aperçu
O papel da casa iniciadora quanto às emendas da casa revisora: a inconstitucionalidade formal da lei de improbidade administrativa
Aperçu
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Aperçu
Pontos polêmicos instrumentais na nova lei de improbidade administrativa : juízo de prelibação, vinculação da assessoria jurídica à defesa do ato e acordo de não persecução civil.
Aperçu
Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar.
Aperçu
25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.
Aperçu
O dolo na Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Pequenas improbidades?
Aperçu
(Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
Aperçu
O retorno da polêmica do foro por prerrogativa de função nas ações por ato de improbidade administrativa
Aperçu
Non bis in idem e as sanções administrativa, improbidade e penal
Aperçu
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Aperçu
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Aperçu
O dever de prestar contas pelo servidor público : implicações sob a ótica da improbidade administrativa.
Aperçu
Defesa prévia em ações de improbidade administrativa
Aperçu
Elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa
Aperçu
O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa
Aperçu
Moralidade administrativa : breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica.