Da ilegalidade da pena de censura prescrita no Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41825 |
Registros relacionados: Da ilegalidade da pena de censura prescrita no Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal.
- Da pena de censura do Código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem.
- Notas acerca da Portaria nº 264/07 do Ministério da Justiça: regular conteúdo é censura?
- Imprensa - censura nunca mais!
- Liberdade de expressão, censura e controle da programação de televisão na Constituição de 1988
- Censura e comunicação social
- Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democrática