Lei de acesso à informação : um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41872 |
Similar Items: Lei de acesso à informação : um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas.
- Ouvidoria como instrumento de controle interno na administração pública : transparência como instrumento democrático.
- Regulamentação da Lei de acesso à informação nos municípios.
- Da atuação da ouvidoria na administração pública como órgão de transparência e controle social.
- A Lei de acesso à informação em destaque : ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional.
- Transparência ativa e passiva no Brasil à luz das leis da transparência e de acesso à informação.
- Transparência pública : construção da cidadania na sociedade da informação.