A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.
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2018
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-419062024-05-20T19:13:25Z A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Declaratory actions of legal inexistence of judgment in cases of default arising whether from the absence of summons or from the existence of nullity-generating defect : a critique of the decisions of the Superior Court of Justice and the Superior Labor Court. Martinelli, André Silva Gonçalves, Tiago Figueiredo Ação declaratória, jurisprudência,, Brasil. Ação declaratória, Brasil. Ato processual, Brasil. Sentença civil, natureza jurídica, Brasil. Nulidade (direito), Brasil. Ação rescisória, Brasil. 2019-01-10T17:28:58Z 2019-01-10T17:28:58Z 2018-07 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 56-78, jul./ago. 2018. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41906 pt_BR application/pdf Magister |
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