A arbitragem voluntária nas relações tributárias : o modelo português.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Campos, Diogo Leite de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Arbitragem, Portugal. Matéria tributária, Portugal. Acesso à justiça, Portugal. Decisão judicial, Portugal. Tributo, Portugal.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41959

Documents similaires: A arbitragem voluntária nas relações tributárias : o modelo português.

Aperçu
A arbitragem em Direito Tributário português e o Estado-dos-cidadãos
Aperçu
A nova lei portuguesa da arbitragem voluntária
Aperçu
A fundamentação da decisão arbitral à luz da Lei de arbitragem voluntária portuguesa.
Aperçu
Inspecção tributária e actos de fiscalização no direito tributário português
Aperçu
A nova Lei da arbitragem voluntária portuguesa : parte 1
Aperçu
A nova lei da arbitragem voluntária portuguesa : parte 2
Aperçu
A arbitragem tributária em Portugal (perspectiva de um advogado).
Aperçu
As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico
Aperçu
As notificações e citações tributárias através do "Serviço Público de Caixa Postal Eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico (parte I)
Aperçu
As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico(parte II)
Aperçu
Formas de participação administrativa no direito português.
Aperçu
A prossecução do interesse público pela administração pública : algumas notas em contexto português.
Aperçu
Arbitragem e redução da cláusula penal compulsória
Aperçu
A responsabilidade tributária de administradores de pessoas colectivas no Direito Português
Aperçu
Princípios orientadores principais da nova lei de arbitragem voluntária (LAV) portuguesa
Aperçu
Registo da acção de impugnação pauliana no direito português
Aperçu
Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral: comentários ao recurso 458, revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português
Aperçu
A prova no processo arbitral em Direito Português
Aperçu
A arbitragem de consumo no setor de seguros (“CIMPAS”) e a medição em Portugal.
Aperçu
Third party funding ou o financiamento de litígios por terceiros em Portugal.
Aperçu
Exposição de motivos da proposta de reforma do Código de processo civil português.
Aperçu
Registro das cláusulas abusivas: o caso português
Aperçu
A interrupção voluntária da gravidez: uma consideração jurídico-penal
Aperçu
Arbitragem em Portugal : situação presente e desafios futuros.