Estatuto da cidade e planejamento urbano : loteamentos fechados são "legais".

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Marra, Natália Cardoso
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2018
Sujets:	Loteamento urbano, legislação,, Brasil. Planejamento urbano, legislação,, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Permissão de uso, Brasil. Concessão de uso, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41977

Documents similaires: Estatuto da cidade e planejamento urbano : loteamentos fechados são "legais".

Aperçu
Opinião legal - Loteamento fechado instrumento a ser firmado com a municipalidade
Aperçu
O direito de ir e vir e os loteamentos fechados
Aperçu
Loteamentos fechados
Aperçu
Parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural.
Aperçu
Parcelamento informal do solo na cidade do RJ : raízes legais da informalidade
Aperçu
Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados
Aperçu
Revisão da lei federal de parcelamento do solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Aperçu
Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados.
Aperçu
Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
Aperçu
A legalidade dos loteamentos fechados.
Aperçu
A legalidade dos loteamentos fechados
Aperçu
Loteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político
Aperçu
O Estatuto da cidade
Aperçu
Uso de bem público. Concessão, permissão e autorização : na Lei nº 14.133/2021.
Aperçu
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Aperçu
Loteamentos urbanos e sua inscrição no registro de imóveis: aspectos jurídicos controvertidos
Aperçu
O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
Aperçu
Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Olinda: um breve relato
Aperçu
Uso privativo de bem público
Aperçu
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Aperçu
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Aperçu
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Aperçu
Prevalência das restrições do loteamento no ordenamento jurídico brasileiro
Aperçu
Los avances del derecho urbano colombiano: reflexiones a partir de la experiencia reciente de Bogotá