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Concessões de serviços públicos essenciais em regime não concorrencial : a delicada relação entre as concessionárias e a administração pública na atual economia de mercado.

Bibliographic Details
Main Author: Aquino, Fernando Henrique Franco de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2017
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-421472024-05-23T16:46:33Z Concessões de serviços públicos essenciais em regime não concorrencial : a delicada relação entre as concessionárias e a administração pública na atual economia de mercado. Concessions of essential public services on a non-competitive basis : the delicate relationship between concessionaires and public administration in the market economy. Aquino, Fernando Henrique Franco de Concessão de serviços públicos, Brasil. Economia de mercado, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. Abuso do poder econômico, Brasil. 2019-03-11T17:32:38Z 2019-03-11T17:32:38Z 2017-08 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 982, p. 23-48, ago. 2017. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42147 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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