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Análise do caso Vitória : contribuições exigidas sobre valores pagos em decorrência da prestação de serviços personalíssimos, direito de imagem, direito de arena, "luvas" e "bicho".

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Marcondes, Rafael Marchetti
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2018
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42178
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-421782024-05-23T17:30:03Z Análise do caso Vitória : contribuições exigidas sobre valores pagos em decorrência da prestação de serviços personalíssimos, direito de imagem, direito de arena, "luvas" e "bicho". Examining the Vitória case: contributions charged over amounts paid as personal services, image rights, arena rights, prizes and bonuses. Marcondes, Rafael Marchetti Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf). Direito tributário, Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil. Prestação de serviços, responsabilidade tributária,, Brasil. Direito à própria imagem, Brasil. 2019-03-12T16:25:58Z 2019-03-12T16:25:58Z 2018-06 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 169-193, jun. 2018. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42178 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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