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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-421792024-05-23T16:24:14Z Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins. Exclusion of the ICMS from the PIS/Pasep and Cofins’s (Taxes for Social Security Financing) tax basis. Sehn, Solon Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Direito tributário, Brasil. Tributação, jurisprudência,, Brasil. Crédito tributário, jurisprudência,, Brasil. Base de cálculo, Brasil. 2019-03-12T16:27:37Z 2019-03-12T16:27:37Z 2018-06 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 195-218, jun. 2018. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42179 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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