QR Code

Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.

Bibliographic Details
Main Authors: Coura, Alexandre de Castro, Freire Junior, Américo Bedê
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42248
_version_ 1872063919611183104
author Coura, Alexandre de Castro
Freire Junior, Américo Bedê
author_browse Coura, Alexandre de Castro
Freire Junior, Américo Bedê
author_facet Coura, Alexandre de Castro
Freire Junior, Américo Bedê
author_sort Coura, Alexandre de Castro
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:57:07Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-42248
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:57:07Z
publishDate 2016
publishDateSort 2016
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-422482025-01-21T20:30:21Z Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro. The judge's role concerning the "plea arrangement" in the Brazilian criminal proceeding : the constitutional rights of defendant and the agreement deals. Coura, Alexandre de Castro Freire Junior, Américo Bedê Delação premiada, Brasil. Réu, julgamento, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil. 2019-03-12T20:54:29Z 2019-03-12T20:54:29Z 2016-07 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 969, p. 149-159, jul. 2016. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42248 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Delação premiada, Brasil.
Réu, julgamento, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil.
Coura, Alexandre de Castro
Freire Junior, Américo Bedê
Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
title Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
title_full Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
title_fullStr Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
title_full_unstemmed Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
title_short Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
title_sort atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
topic Delação premiada, Brasil.
Réu, julgamento, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil.
topic_facet Delação premiada, Brasil.
Réu, julgamento, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42248
work_keys_str_mv AT couraalexandredecastro atuacaodojuiznoacordodecolaboracaopremiadaeagarantiadosdireitosfundamentaisdoacusadonoprocessopenalbrasileiro
AT freirejunioramericobede atuacaodojuiznoacordodecolaboracaopremiadaeagarantiadosdireitosfundamentaisdoacusadonoprocessopenalbrasileiro
AT couraalexandredecastro thejudgesroleconcerningthepleaarrangementinthebraziliancriminalproceedingtheconstitutionalrightsofdefendantandtheagreementdeals
AT freirejunioramericobede thejudgesroleconcerningthepleaarrangementinthebraziliancriminalproceedingtheconstitutionalrightsofdefendantandtheagreementdeals