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A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Versatti, Priscilla
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Síntese 2018
Materias:
Execução fiscal, Brasil.
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Princípio do devido processo legal, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42332
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42332

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