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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-423412024-05-19T12:51:47Z Contribuição sindical : um tributo irrevogável? Ferreira Neto, Arthur Maria Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Contribuição sindical, natureza fiscal, Brasil. Contribuição sindical, jurisprudência, Brasil. Tributo, Brasil. Competência tributária, Brasil. Reforma trabalhista, Brasil. 2019-03-13T20:52:42Z 2019-03-13T20:52:42Z 2018-05 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 110-124, maio/jun. 2018. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42341 pt_BR application/pdf Síntese
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