Regularidade fiscal de empresas na cotação para fundamentar dispensa
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4247 |
Similar Items: Regularidade fiscal de empresas na cotação para fundamentar dispensa
- Regularidade fiscal nas licitações públicas
- O devido processo legal da contratação direta das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (1ª parte)
- Da impossibilidade de inabilitação do licitante por não-apresentação de certidão de regularidade fiscal quando a ausência do documento não puder ser debitada à licitante
- O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (2ª e última parte)
- Aquisição de Periódicos: dispensa e inexigibilidade de licitação
- Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitação