Whistleblowing no Brasil: uma análise das soluções de lege ferenda para internalização da delação externa no ordenamento jurídico brasileiro.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Ferreira, Luciano Alberto, Silva, Marcos Pereira da, Santos, Verçulina Firmino dos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2018
Sujets:	Persecução penal, Brasil. Tratado, Brasil. Combate à corrupção, Brasil. Investigação criminal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42611

Documents similaires: Whistleblowing no Brasil: uma análise das soluções de lege ferenda para internalização da delação externa no ordenamento jurídico brasileiro.

Aperçu
Whistleblowing no pacote anticrime.
Aperçu
Whistleblowing no pacote anticrime.
Aperçu
Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro.
Aperçu
Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda
Aperçu
Condomínio urbanístico : de lege lata, de lege ferenda
Aperçu
Intervenção de terceiros no CPC, de lege ferenda
Aperçu
Garantias liberais e eficácia repressiva : controvérsias da colaboração premiada na persecução de crimes econômicos no Brasil.
Aperçu
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
Aperçu
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
Aperçu
A prisão como instrumento de coerção moral ilegítima para obtenção de prova através de delação premiada.
Aperçu
Decisão-sentença nos tribunais: uma proposta de lege ferenda
Aperçu
Decisão-sentença nos tribunais: uma proposta de lege ferenda
Aperçu
As controvérsias sobre os benefícios da colaboração premiada.
Aperçu
Mercosul e internalização de suas regras
Aperçu
Nova lei da criminalidade
Aperçu
Formas de retaliação e algumas medidas de proteção a whistleblowers no contexto de programas de compliance.
Aperçu
O Supremo Tribunal Federal e as arbitragens comerciais internacionais : de lege ferenda.
Aperçu
Acordo de não persecução penal : origem e requisitos.
Aperçu
Introducción al sistema registral de la propiedad inmobiliaria en Cuba : visión de lege data y de lege ferenda.
Aperçu
Proteção e incentivo a whistleblowers nos Estados Unidos : um modelo a ser seguido?
Aperçu
Organizações criminosas e colaboração premiada : uma análise sobre o controle judicial previsto na Lei 12.850/2013 e as alterações da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Aperçu
Coisa julgada sobre fato? : análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda.
Aperçu
A possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor : propostas de lege lata e de lege ferenda.
Aperçu
Controles ope legis e ope judicis das associações civis : uma solução de lege lata e uma proposta de lege ferenda