Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42617 |
Registros relacionados: Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas
- Conflito entre os tratados internacionais e as normas de Direito interno que lhes forem posteriores
- Monismo e dualismo
- A incorporação de tratados de direitos humanos em face da EC 45/2004: o caso da prisão de depositário infiel
- A evolução do direito internacional em seu percurso histórico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional.
- Considerações críticas acerca da teoria funcionalista na dogmática penal: "monismo" de Jakobs e "dualismo" de Roxin
- A interpretação conjunta de tratados internacionais.