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A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social.

Bibliographic Details
Main Author: Messias, Adriano Luiz Batista
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-426192024-05-20T01:46:10Z A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social. The structure of the legal norm establishing contributions to social security. Messias, Adriano Luiz Batista Seguridade social, Brasil. Tributo, natureza jurídica, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Hermenêutica, Brasil. 2019-04-22T21:28:10Z 2019-04-22T21:28:10Z 2018-11 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 135-170, nov./dez. 2018. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42619 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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