A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.

Bibliographic Details
Main Authors:	Gramstrup, Erik Frederico, Constantinov, Givanildo Nogueira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2018
Subjects:	Direito de propriedade, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Desapropriação, Brasil. Interesse público, Brasil. Limitação à propriedade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42668

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para corr... by Gramstrup, Erik Frederico, Constantinov, Givanildo Nogueira

Published 2018

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