Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos : reflexões constitucionais.
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2018
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42769 |
Documents similaires: Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos : reflexões constitucionais.
- Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos.
- A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.
- A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos.
- A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade.
- A inconstitucionalidade da Súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada : da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens.