QR Code
_version_ 1872061870759739392
author Maffini, Rafael
author_browse Maffini, Rafael
author_facet Maffini, Rafael
author_sort Maffini, Rafael
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:04:30Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-42811
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:04:30Z
publishDate 2017
publishDateSort 2017
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-428112024-05-18T23:27:21Z A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo. L. 13.465/2017 (Rural and urban law regularization) and administrative law. Maffini, Rafael Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Direito de propriedade, Brasil. Propriedade rural, regulamentação, Brasil. Propriedade urbana, regulamentação, Brasil. Bens públicos, alienação, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Direito administrativo, Brasil. 2019-05-03T19:29:40Z 2019-05-03T19:29:40Z 2017-07 Artigo Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 40, n. 83, p. 553-570, jul./dez. 2017. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42811 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017.
Direito de propriedade, Brasil.
Propriedade rural, regulamentação, Brasil.
Propriedade urbana, regulamentação, Brasil.
Bens públicos, alienação, Brasil.
Políticas públicas, Brasil.
Direito administrativo, Brasil.
Maffini, Rafael
A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
title A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
title_full A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
title_fullStr A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
title_full_unstemmed A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
title_short A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
title_sort lei 13.465/2017 (lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
topic Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017.
Direito de propriedade, Brasil.
Propriedade rural, regulamentação, Brasil.
Propriedade urbana, regulamentação, Brasil.
Bens públicos, alienação, Brasil.
Políticas públicas, Brasil.
Direito administrativo, Brasil.
topic_facet Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017.
Direito de propriedade, Brasil.
Propriedade rural, regulamentação, Brasil.
Propriedade urbana, regulamentação, Brasil.
Bens públicos, alienação, Brasil.
Políticas públicas, Brasil.
Direito administrativo, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42811
work_keys_str_mv AT maffinirafael alei134652017leideregularizacaofundiariaruraleurbanaeodireitoadministrativo
AT maffinirafael l134652017ruralandurbanlawregularizationandadministrativelaw
AT maffinirafael lei134652017leideregularizacaofundiariaruraleurbanaeodireitoadministrativo