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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-428992024-05-16T19:13:24Z Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários. Symmetric applicability of penalty clause in real estate contracts. Oliveira, Alessandro Marinelli de Ruzon, Bruno Ponich Cláusula penal, Brasil. Contrato comercial, Brasil. Bens imóveis, contratação, Brasil. Contrato de adesão, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Função social, Brasil. Boa-fé, Brasil. Liberdade contratual, Brasil. Cláusula penal, jurisprudência, Brasil. 2019-05-17T20:16:40Z 2019-05-17T20:16:40Z 2018-02 Artigo Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 46-62, fev./mar. 2018. 2359-1137 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42899 pt_BR application/pdf LexMagister
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