Repatriação de ativos : Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016 : aderir ou não ao regime especial tributário?
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42919 |
Similar Items: Repatriação de ativos : Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016 : aderir ou não ao regime especial tributário?
- Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores.
- Repatriação de valores : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016.
- A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016).
- O regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade : análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016.
- Aspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) : filme x foto e a cobrança de ITCD.
- Lei da repatriação : breves comentários.