Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42924 |
Registros relacionados: Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça.
- A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória
- Curva de Laffer : uma reflexão acerca da carga tributária e da sonegação fiscal no Brasil.
- Denúncia espontânea e seus efeitos
- Tributo declarado e denúncia espontânea
- Relacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário.
- Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias