Programa Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
LexMagister
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42926 |
Registros relacionados: Programa Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional.
- Segurança jurídica e confiabilidade nos incentivos fiscais automotivos do Inovar-Auto e Rota 2030.
- Agenda 4.0 e o Rota 2030 no setor automobilístico brasileiro : análise comparativa como programa Inovar-Auto e a adequação aos princípios da não discriminação e da vedação às restrições quantitativas do GATT.
- O príncipio da não-cumulatividade do IPI
- Margem de lucro aplicável para o cálculo do método do preço de revenda menos lucro ("PRL") de fornecedores da indústria farmacêutica, odontológica e de saúde : 20%, 30% ou 40%?
- O Imposto sobre produtos industrializados
- IPI na aquisição de resíduos sólidos