Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42927 |
Similar Items: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência.
- Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
- Tutela judicial cautelar suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
- Arrolamentos de bens e direitos, medida cautelar fiscal e as exigibilidades e exeqüibilidades do crédito tributário
- As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.