A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42973 |
Documents similaires: A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).
- O alcance da lei federal de organizações sociais : Lei nº 9.637/98.
- O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98.
- Parecer do Procurador-Geral da República no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais
- As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998
- Organizações sociais e licitações
- Organizações Sociais: Natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceiros