Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Reflexões Jurídicas sobre a co...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Reflexões Jurídicas sobre a cobrança pelo uso do subsolo e espaço aéreo urbanos

Bibliographic Details
Main Author: Junqueira, Kátia Valverde
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2008
Subjects:
Bens públicos, cobrança, Brasil.
Prestação de serviços, Brasil.
Serviços públicos, Brasil.
Permissão de uso, Brasil.
Espaço aéreo, cobrança Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4319
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Código brasileiro de aeronáutica : do espaço aéreo brasileiro e sua utilização.
    by: Mota, Octanny Silveira da
    Published: (1990)
  • Ofensa à propriedade mediante a invasão do respectivo espaço aéreo.
    by: França, R. Limongi
    Published: (1989)
  • A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária.
    by: Castro, Carlos Roberto de Siqueira, et al.
    Published: (2004)
  • Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público particular
    by: Pyramo, Camila
    Published: (2009)
  • Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão
    by: Cruz, Rachel Pellizzoni da
    Published: (2003)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0