A prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do Estatuto da pessoa com deficiência : perspectiva crítica internacional e constitucional.

Bibliographic Details
Main Authors:	Barbosa, Adevaldo do Nascimento, Silva, Marcelo Gonçalves da
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2018
Subjects:	Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015). Prova testemunhal (processo penal), Brasil. Testemunha (processo penal), Brasil. Pessoa com deficiência. Princípio da dignidade da pessoa humana. Capacidade civil, Brasil. Democracia.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43193

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