Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43194 |
Similar Items: Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.
- Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo.
- A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.
- Direitos de preferências e privilégios no concurso particular de credores na execução
- Execução fiscal sem prévia garantia do juízo
- Aplicação do sincretismo no âmbito do processo tributário.
- Embargos à execução no novo Código de processo civil.