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Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta Magna.

Bibliographic Details
Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-432402024-05-23T16:40:25Z Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta Magna. Reflections in honor of 30 years of enactment of the Constitution of the Federative of Brazil. Martins, Ives Gandra da Silva Cláusula pétrea, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Brasil. Constituição (1988). 2019-06-14T17:23:24Z 2019-06-14T17:23:24Z 2018-10 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 996, p. 115-144, out. 2018. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43240 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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