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O novo conceito de omissão na prestação jurisdicional e os novos embargos de declaração do CPC/2015.

Bibliographic Details
Main Authors: Andrade, Flávio Carvalho Monteiro de, Ferreira, Isadora Costa
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2018
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43250