Record Citations

APA (7th ed.) Citation
Rozeira, L. V. F., & Silva, E. N. (2018). Incoerência de princípio e desproporcionalidade: A incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal. Magister.
Chicago Style (17th ed.) Citation
Rozeira, Leandro Venicius Fonseca, and Eugenio Nunes Silva. Incoerência De Princípio E Desproporcionalidade: A Incompatibilidade Entre O Entendimento Do STF Que Autoriza a Prisão Em Decorrência De Decisão De Segunda Instância E O Entendimento Do STJ Que Proíbe O Levantamento De Valores Antes Do Trânsito Em Julgado De Ação Fiscal. Magister, 2018.
MLA (9th ed.) Citation
Rozeira, Leandro Venicius Fonseca, and Eugenio Nunes Silva. Incoerência De Princípio E Desproporcionalidade: A Incompatibilidade Entre O Entendimento Do STF Que Autoriza a Prisão Em Decorrência De Decisão De Segunda Instância E O Entendimento Do STJ Que Proíbe O Levantamento De Valores Antes Do Trânsito Em Julgado De Ação Fiscal. Magister, 2018.
Warning: These citations may not always be 100% accurate.