Educação fiscal : uma tentativa de aproximar os interesses do Estado aos dos cidadãos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43265 |
Registros relacionados: Educação fiscal : uma tentativa de aproximar os interesses do Estado aos dos cidadãos.
- Cidadania participativa e educação fiscal : o reflexo de políticas públicas educativas na contenção dos crimes contra a ordem tributária.
- A extrafiscalidade como instrumento de redução das desigualdades regionais.
- O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributária
- A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária : uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos.
- Considerações sobre a natureza jurídica da norma prevista no art. 83 da Lei 9.430/96
- A tributação da renda gasta com a educação