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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-433042024-02-29T22:39:27Z A superação prospectiva de precedentes : da origem norte-americana ao novo CPC. The prospective overruling : from its north-american origin to the new Brazilian civil procedure code. Peixoto, Ravi Processo civil, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da segurança jurídica, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Poder judiciário, Brasil. Inconstitucionalidade, Brasil. Direito positivo, Brasil. 2019-06-19T18:21:26Z 2019-06-19T18:21:26Z 2019-01 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 105, p. 271-308, jan./mar. 2019. 0100-2589 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43304 pt_BR application/pdf Fórum
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