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Contribuição sindical e a força normativa da Constituição : inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente.

Bibliographic Details
Main Author: Santos, Edilton Meireles de Oliveira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43358
Description
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