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Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de processo civil de 2015.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Costa, Rosalina Moitta Pinto da, Marocco, Jair Sá
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2019
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-437062024-05-23T02:47:00Z Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de processo civil de 2015. L'efficacia dei precedenti della Corte Suprema brasiliana : analisi alla luce del nuovo Codice di procedura civile. Costa, Rosalina Moitta Pinto da Marocco, Jair Sá Efeito vinculante, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Contraditório, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2019-08-07T15:31:07Z 2019-08-07T15:31:07Z 2019-02 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 423-443, fev. 2019. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43706 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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