Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado : violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global".
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2019
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| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43753 |
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| author | Marçal, Felipe Barreto |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-437532024-05-23T02:18:03Z Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado : violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global". Right to be heard, reasoning and collegiate deliberation technique : violation of the right to be heard (and the obligation to give reasons to decisions), of isonomy, of previsibility and legal certainty by using the “case-by-case” deliberation system. Marçal, Felipe Barreto Colegiado, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Contraditório, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2019-08-15T17:26:05Z 2019-08-15T17:26:05Z 2019-04 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 290, p. 247-275, abr. 2019. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43753 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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