Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiável

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Neves, Marcelo, Maciel, Jadilson da Silva
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2008
Sujets:	Orçamento público, fiscalização, normas, Brasil. Despesa pública, avaliação, controle, legislação, Brasil. Licitação, controle, normas, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4379

Documents similaires: Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiável

Aperçu
Norma jurídica da despesa pública
Aperçu
Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado
Aperçu
Despesas impróprias para municípios
Aperçu
Despesas impróprias para os municípios
Aperçu
Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual.
Aperçu
Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual
Aperçu
Constituição e orçamento
Aperçu
Reflexões sobre o orçamento impositivo: as emendas individuais impositivas
Aperçu
A premente necessidade de adequação do orçamento público federal em face do crescimento da despesa primária e do envelhecimento populacional : um olhar para o futuro.
Aperçu
PPP e orçamento público - Uma análise da Portaria nº 614/06, da STN, à luz da Lei nº 4.320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Aperçu
Abordagens da despesa pública nos últimos vinte anos
Aperçu
A função reguladora do orçamento
Aperçu
A terceirização na Administração Pública e e os impactos no orçamento
Aperçu
Despesa pública, sustentabilidade da dívida pública e o controle político administrativo.
Aperçu
Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades
Aperçu
Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades
Aperçu
Orçamento.
Aperçu
Declaração de recursos orçamentários como início do estágio de empenho da despesa pública à luz da legislação vigente
Aperçu
Utilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativos
Aperçu
Impacto desalocativo no orçamento público estadual em face das decisões judiciais
Aperçu
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
Aperçu
Orçamento anual: contradições
Aperçu
Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
Aperçu
Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração