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Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.

Bibliographic Details
Main Authors: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo, Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2018
Subjects:
Princípio da reserva do possível, Brasil.
Direitos sociais, Brasil.
Políticas públicas, Brasil.
Ordem econômica, Brasil.
Poder judiciário, competência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44071
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