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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Gramstrup, Erik Frederico, Constantinov, Givanildo Nogueira
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2018
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44081
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-440812024-05-20T19:12:13Z A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental. Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property : mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function. Gramstrup, Erik Frederico Constantinov, Givanildo Nogueira Direito de propriedade, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Desapropriação, Brasil. Interesse público, Brasil. Limitação à propriedade, Brasil. 2019-09-03T18:14:30Z 2019-09-03T18:14:30Z 2018-11 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 63-83, nov./dez. 2018. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44081 pt_BR application/pdf Magister
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