O ato de julgar no Estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais.
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| Publicado em: |
Magister
2019
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-440902025-03-31T17:19:02Z O ato de julgar no Estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais. The act of judging in the constitucional state : application of principles as elements of jusfundamental argumentation in the effectiveness of fundamental rights. Sarmento, George Araújo, Lean Antônio Ferreira de Direitos e garantias individuais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Poderes do Estado, Brasil. Tribunal constitucional, Estados Unidos. Tribunal constitucional, Espanha. 2019-09-03T18:35:58Z 2019-09-03T18:35:58Z 2019-03 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 74-98, mar./abr. 2019. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44090 pt_BR application/pdf Magister |
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