Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44115 |
Registros relacionados: Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado.
- A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ.
- A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP.
- Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal.
- A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial.
- Compliance tributário : uma medida de combate à sonegação fiscal.
- Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo.