Assistência social : perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso.
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| Publicado em: |
Magister
2019
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-441602024-02-20T17:45:04Z Assistência social : perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso. Public assistance: perspectives of the assistance benefit of continuing performance based on the declaration of partial unconstitutionality by omission of Article 34, sole paragraph, of The Elderly Statute. Correia, Theresa Rachel Couto Batista, Tales Luis de Oliveira Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Assistência social, Brasil. Seguridade social, Brasil. Idoso, proteção, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. 2019-09-09T17:17:38Z 2019-09-09T17:17:38Z 2019-06 Artigo Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 19-37, jun./jul. 2019. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44160 pt_BR application/pdf Magister |
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