Levando a fungibilidade recursal a sério : pelo fim da "dúvida objetiva", do "erro grosseiro" e da "má-fé" como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44230 |
Similar Items: Levando a fungibilidade recursal a sério : pelo fim da "dúvida objetiva", do "erro grosseiro" e da "má-fé" como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15.
- A inviabilidade da aplicação da fungibilidade recursal em caso de erro grosseiro.
- Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação
- Levando o contexto a sério.
- Dúvida objetiva : único pressuposto para a aplicação do princípio da fungibilidade.
- Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasileira e a problemática do prazo menor : apego ao formalismo ou requisito da dúvida objetiva?
- O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza.