O princípio constitucional penal da culpabilidade e a disciplina da cooperação dolosamente distinta no Código penal militar.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44242 |
Similar Items: O princípio constitucional penal da culpabilidade e a disciplina da cooperação dolosamente distinta no Código penal militar.
- O princípio da culpabilidade e a responsabilidade pelo fato de outrem : uma abordagem constitucional do problema do excesso do co-autor no Código penal militar.
- Aplicabilidade do princípio do julgador natural no Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de São Paulo
- Crimes puramente militar e próprio militar e o perdão judicial no Código penal militar com um apelo ao Supremo Tribunal Federal.
- O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar.
- A culpabilidade na reforma penal.
- Justiça militar